Por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Lazer, o município de Cícero Dantas (BA) tornou pública a realização de chamada pública para a seleção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social decorrentes do cenário de pandemia da Covid-19.

A iniciativa está de acordo com o que estabelece a lei federal nº 14.017/2020, denominada Aldir Blanc, e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 29 de junho deste ano, com o propósito de fomentar o financiamento da produção cultural, através de editais, prêmios e chamadas públicas, além de fornecer uma renda emergencial de três parcelas de R$ 600,00 (em casos de pessoas físicas) e de um montante de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00 (para pessoas jurídicas).

De acordo com o edital, os interessados em ter acesso ao benefício, devem fazer o credenciamento no auditório da Prefeitura Municipal ( Praça Raimundo Borges de Santana, Centro, s/nº) até o próximo dia 10 de dezembro, durante o horário que vai das 8h às 14h. No dia seguinte, às 9h, será feita a abertura dos envelopes e a análise da documentação pela Comissão Permanente de Licitação.

A reportagem do Sertão em Pauta teve acesso às listas de documentos e solicitações necessárias para o processo de credenciamento. Como a ação visa beneficiar tanto artistas como empresas e outras organizações culturais, há diferenciações para os casos de pessoa física e pessoa jurídica (confira a seguir).

Vale lembrar que para os casos de pessoas físicas, é necessário que o beneficiário tenha ao menos 18 anos de idade, residam em Cícero Dantas e possuam, no mínimo, dois anos de atuação no setor cultural, imediatamente anteriores a 29 de junho de 2020.

Clique no link abaixo e confira todos os detalhes do edital de chamada pública:

Redação de Sertão em Pauta.