O parlamento municipal de Cícero Dantas (BA) realizará nesta terça-feira (14) a 10ª sessão ordinária do ano de 2026 e contará com a apresentação de pautas protocoladas nos últimos dias. Uma delas, de autoria da vereadora Talita Leila (PSD) visa afastar pessoas condenadas por violência contra a mulher de cargos públicos da municipalidade.

O projeto de lei n° 562/2025 estabelece que seja vedada a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias e Fundações do Município de Cícero Dantas, de pessoas que tiverem sido condenadas, com decisão transitada em julgado, nas condições previstas na Lei Federal n° 11.340 (Lei Maria da Penha), e na Lei Federal nº 13.104 (Lei do Feminicídio).

O texto prevê que a vedação compreende nomeações em cargos em comissão de livre nomeação e exoneração; funções de confiança; e até mesmo a partir de participação em processos seletivos simplificados e concursos públicos, além de contratações temporárias. A proibição deve seguir até o cumprimento integral da pena ou até que aconteça a reabilitação criminal comprovada judicialmente.

A matéria da vereadora ainda institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal realizar postagens
semanais, de caráter educativo e preventivo, em suas redes sociais e em seu site oficial sobre o combate à violência contra a mulher.

MOÇÕES

Requerimentos de moções de aplausos também estão inseridas na pauta da 10ª sessão. Os vereadores Márcio Amaral e Nenê Pedreiro (PP) protocolaram uma matéria em homenagem à Comissão Organizadora da Tradicional Semana Santa do Distrito de São João da Fortaleza, que celebra o Mistério da Paixão, Morte e Ressureição de Nosso Senhor Jesus Cristo, pela “excelente organização dos festejos” em 2026.

Já a vereadora Talita apresentou uma moção de aplausos aos profissionais de imprensa dos veículos de comunicação de Cícero Dantas, entre eles, o Sertão em Pauta, em alusão ao Dia do Jornalista, celebrado no último dia 07 de Abril.

Talita, inclusive, protocolou ainda uma indicação dirigida ao Poder Público Municipal para que seja adotadas providências com o objetivo de solicitar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a disponibilização de material fresado para aplicação nas estradas vicinais do município.

Redação de Sertão em Pauta.