O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA) aprovou de maneira unânime na sessão desta terça-feira (14), o projeto de lei n° 556/2026, de iniciativa da prefeitura, que institui ajuda de custo para os médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMPB) no âmbito do município. A matéria vinha tramitando na casa há algumas semanas.

O auxílio visa fornecer um suporte financeiro quanto a despesas com moradia e alimentação dos médicos que atuam na cidade. O valor estabelecido é de de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), podendo ser reajustado, anualmente, utilizando como base o Índice Nacional de Preços do Consumidor – INPC acumulado nos doze meses do ano sucedido.

A proposição prevê que caso o profissional venha, em algum momento, a se afastar das atividades, a Secretaria Municipal de Saúde suspenderá imediatamente o pagamento, independente da motivação.

HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO

A sessão desta terça na casa ainda votou uma outra matéria que vinha em tramitação há um certo tempo e que já havia passado, inclusive, por análise de comissões da casa. O hino oficial do município, enfim, deve ser instituído. O projeto n° 557/2026 institui, oficializa e regulamenta a canção ‘Viva Cícero Dantas’, escrita e composta por José Cleiton Deusdete dos Reis como hino cicerodantense. Um concurso foi realizado em meados do ano de 2025, em processo coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura e Lazer. A pauta também foi aprovada pelos dez vereadores presentes na Câmara (à exceção do presidente Nininho (PP) – que não votou – e de Rogério Oliveira (PP) e Wilson da Betânia (PSD) – ausentes).

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Os parlamentares também aprovaram em primeiro turno, o projeto de resolução n° 01, de iniciativa da mesa diretora do próprio Legislativo. Ele prevê a concessão da medalha “Dr. Horley Ramos Andrade” a profissionais da saúde que tenham contribuído de forma significativa para o bem-estar da comunidade de Cícero Dantas, bem como àqueles que tenham realizado ações de impacto em âmbito estadual, nacional ou internacional.

O texto voltará a ser votado pelo plenário da casa na próxima sessão ordinária, que deve ocorrer no dia 28 de abril, em decorrência do Feriado de Tiradentes, no dia 21. O regimento da Câmara define ser necessário um interstício para votação de matérias do gênero, por isso, a necessidade de dois turnos.

Redação de Sertão em Pauta.