O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA) votou na sessão ordinária desta terça-feira (03) dois projetos de lei apresentados pela vereadora Talita Leila (PSD). As pautas vinham tramitando para votação do plenário desde a semana passada, quando não houveram deliberações por conta da falta de quórum.
Um dos projetos, o de n° 568/2026, foi aprovado por unanimidade em votação única. Ele concede a declaração de utilidade pública para a Associação Comunitária Dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Raso Dois; assim, a entidade poderá celebrar convênios e contratos com o Poder Público, receber subvenções sociais, emendas e auxílios, bem como buscar outras fontes de recursos, ampliando, assim, sua capacidade de atuação e o alcance de seus projeto’s em benefício direto dos agricultores familiares e de toda a população local.
De acordo com a vereadora, a associação mostra ter “um compromisso inegável um compromisso inegável com o fortalecimento da agricultura familiar, o desenvolvimento econômico e social e a organização comunitária da zona rural de nosso município”. Agora, a matéria segue para sanção do prefeito Vinícius do São José (PP).
PROJETO REJEITADO
Por outro lado, o legislativo rejeitou o projeto de lei n° 555/2026, que tratava sobre a transparência e a publicidade das informações relativas à disponibilidade de medicamentos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos no âmbito da rede pública municipal de saúde de Cícero Dantas. A matéria estabelecia que essa divulgação poderia ocorrer por sites, rádios e redes sociais oficiais do município, por meios físicos em locais de atendimento ao público ou outros canais institucionais disponíveis.
Onze vereadores participaram da votação: cinco deles, se manifestaram favoráveis à aprovação (Guilherme de Weldon, Sérgio Castro, Talita Leila, Teté Santana e Wilson da Betânia), um se absteve (Abelardo Júnior) e outros cinco votaram contra (Alessandra de Zé Nilson, Professor André Santana, Márcio Amaral, Nenê Pedreiro e Rogério Oliveira). Era necessário maioria simples para aprovação da proposição.
MAIS DOIS PROJETOS
A vereadora Talita Leila protocolou, nesta terça, dois outros projetos na mesa diretora da Câmara. Um deles, dispõe sobre a transferência da feira livre municipal de Cícero Dantas-BA para a terça-feira quando a segunda-feira coincidir com feriado oficial. O texto ainda deve passar por análise de comissões internas da casa, e prevê ainda que em casos no qual a terça também seja feriado ou exista algum impedimento relevante que inviabilize a realização da feira, uma outra data próxima pode ser definida pelo Poder Executivo, mediante justificativa e divulgação prévia.
Já o projeto de decreto legislativo n° 034/2026 estabelece diretrizes para a observância dos feriados oficiais e para о funcionamento dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Cícero Dantas-BA, O texto determina que empresas deverão observar a legislação municipal aplicável aos horários de funcionamento do comércio; as disposições da legislação trabalhista relativas ao trabalho em feriados; as convenções e os acordos coletivos de trabalho aplicáveis, quando exigidos pela legislação; e autorizações e demais requisitos legalmente exigíveis para cada atividade.
Na visão de Talita, os feriados possuem relevância social, cultural, histórica e trabalhista, podendo estar relacionados a datas cívicas, celebrações religiosas e períodos destinados ao descanso e à convivência familiar. “A observância dessas datas deve ocorrer em conformidade com as normas legais que disciplinam as atividades econômicas e as relações de trabalho”, aponta a vereadora na justificativa ao projeto. As duas matérias serão direcionadas a comissões parlamentares da casa legislativa para análise do seu teor.
Redação de Sertão em Pauta.
