O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA) votou na noite desta terça-feira (12) a prestação de contas do ex-prefeito Ricardo Almeida (MDB) para o exercício financeiro 2021, penúltimo seu no período em que ficou à frente da gestão do município. As contas já haviam passado por análise do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que opinou de modo unânime, pela sua aprovação, ainda que com ressalvas em decorrência de “desconformidades” verificadas.

A matéria foi enviada pela corte de contas à Câmara Municipal, no final do mês de março, e posteriormente encaminhada à Comissão de Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Márcio Amaral (PP) – também líder da bancada de Situação – que emitiu um parecer em torno da prestação financeira.

O documento do TCM-BA recebeu relatoria do próprio Márcio, que optou por acompanhar a decisão do tribunal e votou pela aprovação das contas de 2021. Outro componente da comissão, o vereador Sérgio Castro (PV) também se posicionou a favor da prestação, e apenas Teté Santana (MDB) – membro da Oposição – não proferiu voto.

Com a matéria aprovada na comissão parlamentar, ela seguiu então, para apreciação do plenário, onde 12 dos 13 vereadores estiveram presentes nesta terça. E diante da ampla maioria do bloco de Situação na casa, a prestação de contas também foi aprovada pelo conjunto dos legisladores em turno único, na Ordem do Dia. Foram somente três votos contrários: dos parlamentares da Oposição, Guilherme de Weldon (PSD), Talita Leila (PSD) e Teté Santana.

Líder da bancada de Oposição, Guilherme utilizou como base para seu posicionamento as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município à época do exercício financeiro em avaliação, mencionando também o impacto da pandemia e a gestão de recursos destinados ao hospital municipal para obras, tão criticada por ele ao longo do seu primeiro mandato. “O ex-gestor nunca demonstrou responsabilidade alguma quando esteve à frente da prefeitura (…) Seria muito vergonhoso para minha pessoa, chegar no dia de hoje, independente do parecer do tribunal, e votar pela aprovação das contas do ex-gestor, por tudo que apresentei”, comentou o vereador.

Por sua vez, o vereador Abelardo Jr. (PP) – vice-presidente da casa legislativa – saiu em defesa da gestão de Ricardo Almeida, que perdurou na cidade entre 2017 e 2024. “Falar da gestão do ex-prefeito Ricardo, para mim, é fácil. Eu, mais do que ninguém participei dos oito anos da gestão dele, foi um prefeito que teve responsabilidade com o erário público (…) o que me deixa tranquilo de votar essas contas, é que foram cumpridos todos os índices constitucionais, seja na saúde, seja no Fundeb, e isso tranquiliza”, opinou Abelardo.

No documento apresentado pelo TCM-BA ao Legislativo de Cícero Dantas, foram elencadas uma série de falhas na apresentação das contas pela prefeitura no então ano de 2021. Classificadas como impropriedades, se referem a problemas em diferentes áreas, conforme podemos ver abaixo:

• Os instrumentos de planejamento apresentados não estão acompanhados de comprovações de incentivo à participação popular e de realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão;
• Divergências nos lançamentos de dados constantes nos Demonstrativos Contábeis e no sistema SIGA;
• As publicações dos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares ocorreram em datas posteriores à sua emissão, em desrespeito ao princípio da publicidade, preconizado no art. 37, caput da Constituição Federal;
• Baixa arrecadação da dívida ativa;
• Não há saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro sob análise, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade;
• ausência do Parecer do Conselho Municipal de Saúde;
• Entre outras.

Confira como votou cada um dos vereadores:

Redação do Sertão em Pauta.