O Legislativo de Cícero Dantas (BA) aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (20) quatro pareceres relativos a projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo e pela vereadora Talita Leila (PSD), membra da bancada de Oposição e líder do seu partido na casa. As matérias vinham tramitando na casa há algumas semanas, e após passarem pela apreciação do plenário, agora poderão ter seu objeto colocado em votação nas sessões vindouras.

Antes de chegarem ao plenário para votação, os pareceres foram analisados pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, composta por Rogério Oliveira (PP), André Santana (PC do B) e Guilherme de Weldon (PSD). Todos se manifestaram favoravelmente às proposições.

Uma das pautas, de autoria da prefeitura municipal, e que passou por análise da comissão foi o projeto de Lei Complementar n° 03/2026, que dispõe sobre a salvaguarda, a organização administrativa, o plano de valorização e a garantia de irredutibilidade remuneratória dos corpos musicais da Filarmônica Nossa Senhora do Bom Conselho, patrimônio cultural cicerodantense. Também proposto pelo Executivo, o projeto de lei nº 569/2026 trata da proibição de obstrução de calçadas e reserva de vagas de estacionamento por particulares.

Já da vereadora Talita Leila, a comissão analisou os projetos de lei n° 555/2026 versa a respeito da transparência e da publicidade das informações relativas à disponibilidade de medicamentos fornecidos gratuitamente, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos no âmbito da rede pública municipal de saúde de Cícero Dantas, e ainda a matéria n° 568/2026, que visa reconhecer como de utilidade pública a Associação Comunitária dos(as) Trabalhadores(as) Rurais da Fazenda Raso Dois.

MOÇÕES

O parlamento também aprovou duas moções de aplausos apresentadas pelo vereador Abelardo Júnior (PP) e pela Mesa diretora, que visam congratular, respectivamente, os organizadores e participantes da 8° Romaria dos Muladeiros, ocorrida entre 10 e 12 de outubro, pelo trabalho de preservação e fé das tradições religiosas do Semiárido Nordeste II, e ao Sr. Edney Geovane Oliveira Melo, em razão de sua histórica ordenação como primeiro diácono permanente da Paróquia Nossa Senhora do Bom Conselho, após cerimônia ocorrida no dia 18 de outubro.

INDICAÇÃO

Compôs ainda a pauta de matérias da sessão, uma indicação protocolada pela vereadora Talita, para que o Poder Executivo e as secretarias municipais competentes realizem um estudo para verificar a viabilidade técnica para a implantação de redutor de velocidade na Rua do Expedicionário, no trecho entre a Igreja da Santíssima Trindade e o Mercadinho da Tia Érica. A matéria será destinada aos gabinetes do prefeito Vinícius do São José (PP) e de secretários municipais.

Redação de Sertão em Pauta.