O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA) inseriu na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (27) quatro projetos de lei protocolados há algumas semanas pela prefeitura e pela vereadora Talita Leila, líder da bancada do PSD na casa. As matérias estão inclusas na ordem do dia dos trabalhos parlamentares.

Duas das proposição são de iniciativa do Poder Executivo: o projeto de lei complementar n° 03/2026, que dispõe sobre a salvaguarda, organização administrativa, plano de valorização e garantia de irredutibilidade remuneratória dos corpos musicais da Filarmônica Nossa Senhora do Bom Conselho; e o projeto de lei n° 569/2026, que trata da proibição de obstrução de calçadas e reservas de estacionamentos em vias públicas e da outras providencias.

Já os projetos de lei n° 555 e n°569, de 2026, apresentados por Talita Leila, se referem respectivamente à transparência e a publicidade das informações relativas à disponibilidade de medicamentos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos no âmbito da rede pública municipal de saúde de Cícero Dantas; e à declaração de utilidade pública para a Associação Comunitária Dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Raso Dois.

Redação de Sertão em Pauta.