Na sessão da noite desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Cícero Dantas, o projeto de Lei n° 359/19, que visa reorganizar o sistema de ensino na cidade, e que deveria ser objeto de votação dos parlamentares, acabou não sendo apreciado, em função da falta de quórum na casa.

Encerrada às 19h45, a sessão contou a presença de apenas cinco vereadores (eram necessários nove), mas de muitos professores e de representantes do SINDICID – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cicero Dantas, que estão preocupados com um ponto do projeto, que, segundo eles, pode prejudicar a carreira da parte do magistério local que ensina em uma das quatro unidades escolares de tempo integral, existentes na cidade.

Enviado pelo Poder Executivo, o PL 359/19 substituirá, caso aprovado pelo parlamentares, a lei nº 014 de 2003, que atualmente rege o sistema de educação municipal.

O ponto que tem trazido apreensão à categoria dos professores municipais é o inciso IV, do artigo 48. De acordo com o trecho, monitores podem vir a ser contratados pela administração municipal para conduzirem as atividades consideradas de caráter diversificado (dança, música, teatro, dentre outras).

Temor de redução da carga horária

Segundo o presidente do SINDICID, Ambrósio Gama esse trecho da lei coloca em ameaça um direito adquirido pelos professores das escolas em tempo integral, com a sanção da lei complementar nº271, ocorrida no ano de 2016, que dobrou a carga horária dos profissionais de 20h para 40h e consequentemente, promoveu o aumento da remuneração.

“Encaminhamos, via ofício, uma solicitação ao presidente da Câmara (Abelardo Júnior) para alterar este ponto, pois quanto a ele, podem ocorrer erros de interpretação por essa administração, ou por futuras, já que atualmente quem ministra as atividades diversificadas são os professores, e caso sejam contratados monitores, a carga horária deles pode ser reduzida em 50%”, comentou Ambrósio Gama, ressaltando que estará na Câmara Municipal, na próxima terça (27), data para a qual foi remarcada a votação.

Professora do Centro Educacional Unificado Monsenhor José Francisco de Oliveira, Sabrina Batista se diz temerosa com a possibilidade de aprovação do projeto de lei. “Todos nós que trabalhamos em tempo integral estamos preocupados, pois há risco de perder um direito que nos foi garantido com a lei 271”, conta.

Má interpretação

A reportagem do Sertão em Pauta procurou o secretário municipal de Educação, Cultura e Lazer, Felipe Castro, para ouvir o posicionamento do Poder Executivo quanto aos protestos da categoria dos professores.

Segundo ele, o que houve foi uma má interpretação sobre a matéria do projeto de lei nº 359. “Em nenhum momento, ele se refere a plano de carreira ou de cargos e salários dos servidores, mas sim sobre a reorganização do sistema municipal de educação. Eu mandei o novo projeto, porque o atual é de 16 anos atrás, muitas coisas mudaram de lá para cá”, esclarece o secretário Felipe Castro, completando que “hoje não se fala mais de série e sim de ano, temos também novas modalidades de educação como a quilombola ou indígena, dentre outras coisas”.

De acordo com o secretário, ele não entende o porquê de novos questionamentos, pois, uma reunião fora realizada no dia 15 de janeiro, com a presença de representantes e assessores do SINDICID para discutir todos os pontos do projeto, e ao fim todos assinaram um documento declarando não ter novas sugestões a apresentar. “Não estou dizendo que vou diminuir a carga horária de ninguém, no entanto o professor deve se manter na base de conteúdo, e não na parte diversificada”, concluiu.