A sessão desta terça-feira (09) da Câmara de Vereadores de Cícero Dantas (BA) vai julgar a prestação de contas apresentada pelo ex-prefeito da cidade, José Weldon de Carvalho Santana, referente ao exercício financeiro de 2011, que foi reprovada por parecer emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA).

Após ser objeto de rejeição do TCM, o processo foi encaminhado à Câmara Municipal de Cícero Dantas – como determina o Supremo Tribunal Federal (STF) – e as Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento, Contas, Obras e Serviços Públicos e de Fiscalização, que elaboraram pareceres favoráveis à decisão do Tribunal de Contas, apesar de dois vereadores da oposição que compõem as comissões (Nenê de Nedito – PRB – e Eugenia de Evangelista – PT do B) terem apresentado votos em separado, contrários à posição do TCM.

Para que o parecer do Tribunal seja rejeitado, e as contas do ex-prefeito Weldon sejam aprovadas, são necessário nove votos contrários (2/3) ao documento, cenário improvável atualmente, em virtude da composição da Câmara, que tem nove vereadores aliados ao atual prefeito Ricardo Almeida (PP), adversário político do ex-mandatário da cidade.

Caso as contas apresentadas pelo ex-prefeito seja reprovadas, ele ficará inelegível por oito anos, a partir da data da decisão do legislativo, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa.

A prestação de contas do ex-prefeito foi reprovada em função da constatação de irregularidades como a extrapolação do limite de despesa com pessoal; inobservâncias à Lei Federal nº 8.666/93, com ausências de licitações, termos de contratos e boletins de medição de obra; e o não encaminhamento de processo licitatório e de inexigibilidade ao TCM.