Na sessão desta terça-feira (09), segunda da atual legislatura na Câmara Municipal de Cícero Dantas, os vereadores Nenê de Nedito (PSD) e Zé Domingos (PT) apresentaram projetos de lei (PLs) relativos à saúde e ao meio ambiente, que após serem protocolados na casa serão objeto de análise interna das comissões da casa, ainda a serem compostas.

O vereador Nenê, que também é líder da oposição apresentou um PL que já havia sido trazido por ele mesmo na legislatura passada, mas que não foi acatado pelo plenário, por este achar, em sua maioria, que acarretava custos ao Poder Executivo, o que é proibido por lei.

A sua proposição (PL 415/2021) prevê a instituição de um programa de entrega de medicamentos e materiais clínicos de uso contínuo na casa de moradores do município. De acordo com o vereador, a iniciativa não geraria despesas ao Executivo, o que é mencionado inclusive no próprio projeto, que estabelece o uso de mecanismos próprios para a devida entrega aos beneficiários.

“Se o carro da prefeitura vai conduzir equipe médica ao PSF de São João da Fortaleza e lá têm dez famílias cadastradas que usam medicamentos todo mês, e a data na qual o médico está indo é aquela em que o cidadão deve receber o remédio, o motorista pega o protocolo de recebimento e enquanto o médico faz os atendimento, faz a entrega na casa da pessoa (…) no dia de ir para a Betânia, o mesmo procedimento; no dia do PSF da Serra Grande, a equipe de lá vai. Não precisa contratar um carro, aumentar nenhum centavo no que diz respeito ao cumprimento da lei”, explicou Nenê de Nedito.

VALORIZAÇÃO DA CAATINGA

Já a propositura do vereador Zé Domingos (PL 416/2021) prevê a criação de uma lei que normatizaria a conservação e restauração da Caatinga em Cícero Dantas. Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que este é o único bioma integralmente brasileiro, e que cobre 11% do território nacional, mas que vem sendo desmatada de forma em excesso nos últimos anos.

Zé Domingos também ressalta que o objetivo do projeto é sensibilizar gestores, professores, alunos, pais e comunidade sobre a importância de se valorizar a fauna e flora da Caatinga e promover reflexões sobre os atuais problemas, além de ações educativas concretas voltadas à sua conservação e reestruturação.

“Nós fazemos parte deste bioma que é pouco estudado. Temos no dia 28 de abril o Dia Nacional de Preservação da mesma e não adianta só a gente comemorar datas e não ter ações para que se possa melhorar o cenário. Tenho pensado nisso, desde o ano passado, para trabalharmos isso na escola e agradeço a Secretaria de Educação na pessoa de Felipe Castro, que quando eu apresentei o projeto, eles colocaram a atividade na grade curricular do município” comentou Zé Domingos, acrescentado que em datas próximas ao dia comemorativo, devem ser realizados eventos educativos.

Redação de Sertão em Pauta.