A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) recebeu nesta terça-feira (10) uma série de matérias provenientes do Poder Executivo e que devem ser apreciadas pelo conjunto dos vereadores da casa na sessão da próxima semana, a última do ano e da atual legislatura (que compreende os anos de 2021 a 2024). As pautas foram apresentadas durante o pequeno expediente em leitura feita pelo presidente do Legislativo, Abelardo Júnior (PP).

Uma das matérias que mais chamou a atenção se refere à modificações na estrutura administrativa, com a criação de três novas secretarias municipais: a de Políticas Para a Mulher; a de Cultura e Lazer, a partir do desmembramento desses dois departamentos da pasta de Educação; e a de Abastecimento e Recursos Hídricos, também desmembrada, mas da pasta de Agricultura. O projeto será direcionado agora às comissões parlamentares da casa, que terão uma semana para analisá-lo e dar seu parecer. A pauta precisa ser votada ainda este ano, para que possa ser implementada no início da futura gestão municipal, a ser comandada pelo prefeito eleito, Vinícius do São José. São necessários dois turnos de votação para a mesma.

Também foi protocolado pela prefeitura o projeto de lei n° 498/2024 que dispõe sobre a criação do programa ‘Meu Primeiro Emprego’. A iniciativa visa estimular a empregabilidade de jovens e adolescentes no mercado de trabalho local a partir da concessão de incentivos fiscais para empresas de pequeno, médio e grande porte na cidade. Há algumas semanas, a Câmara já havia aprovado uma minuta de autoria do vereador Zé Domingos (PT), que sugeria ao Executivo o referido projeto.

Além desses dois projetos, o presidente Abelardo Júnior também leu o de n°499, que institui o piso salarial para os motoristas de transporte escolar com carteira de habilitação categoria “D”. Na proposição, o prefeito Ricardo Almeida (PP) argumenta a respeito da relevância da matéria, destacando que os profissionais são encarregados pela segurança dos estudantes e garantidores de dois direitos fundamentais ao cidadão: o da educação e o de ir e vir. A matéria define que a remuneração mensal da classe será de R$ 3.200,00. Beneficiando os mesmos trabalhadores, a prefeitura ainda protocolou o projeto n° 500, que dispõe sobre a regulamentação da carreira.

Como o projeto que cria mais três secretarias municipais, as outas três matérias também serão votadas já na próxima semana, em votação nominal. A única diferença é que elas não exigem aprovação em dois turnos.

Redação de Sertão em Pauta.