Os vereadores de Cícero Dantas (BA) aprovaram por unanimidade o projeto de lei complementar nº01/2021, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal. De autoria da mesa diretora, a matéria foi protocolada na casa legislativa no início do mês de novembro após diálogo com os próprios funcionários da casa, que contribuíram no desenvolvimento do texto.

O projeto foi elaborado em conformidade com o plano de cargos e salários do município e trata sobre questões diversas questões como vantagens pecuniárias relativas a aperfeiçoamento profissional e qualificação acadêmica (graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado), progressão de carreira, remuneração, funções gratificadas, jornada de trabalho, além das atribuições de cada cargo. Também foi incluído no mesmo a vantagem por tempo de serviço prevista a todos os servidores do âmbito municipal ao completarem 24 anos de atuação na administração pública, bem como o adicional de 5% a cada triênio.

IMPORTÂNCIA

Vice-presidente da Câmara, o vereador Márcio Amaral (PP) comentou na tribuna da casa, durante a sessão desta terça-feira sobre a relevância da aprovação desta pauta. “Para mim, é um dos projetos mais importantes desta casa, porque nós vereadores temos dia e hora para sair, agora vocês, funcionários concursados, não. Sempre converso aqui com todos e mantém essa linha de fazer o certo, vejo que não têm lado político, trabalham pelo certo, então meus parabéns.”

O projeto também foi citado pelo presidente do Poder Legislativo, ao final da sessão; ele fez questão de destacar que a matéria não foi protocolada após cobrança funcionários da Câmara, mas a partir de deliberação espontânea da mesa diretora: “Enquanto presidente, foi um anseio meio a realização disto, não foi de forma nenhuma pressão dos servidores, e o maior prazer do mundo é aprovar esta estrutura administrativa e também cumpri-la executa-la. Pois, seria fácil fazer no ano de 2022 ou de 2020, quando eu não sabia se continuaria aqui na presidência. O sindicato dos Servidores Públicos também deu sua contribuição nas pessoas do presidente Ambrósio Gama, do advogado Valdevan e da secretária Yone Oliveira, que tiveram essa carta branca de fazer esse plano e a nossa assessoria jurídica revisou alguns pontos, que retirou, mas que chegou a um denominador comum após conversar com os servidores.”

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Redação de Sertão em Pauta.