A mesa diretora da Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) recebeu da vereadora Talita Leila (PSD) o projeto de lei de n° 555/2026, que dispõe sobre medidas de transparência e publicidade das informações relativas à disponibilidade de medicamentos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos na rede pública de Saúde do município. A matéria foi apresentada aos demais parlamentares na sessão ordinária desta terça-feira (10), a partir de leitura do presidente da casa, Nininho de Nedito (PP).

No texto da matéria, Talita propõe a obrigatoriedade de ampla publicidade das informações relacionadas aos itens citados no parágrafo anterior, de modo que a gestão atenda aos princípios constitucionais da publicidade, eficiência e transparência administrativa. O projeto prevê que a divulgação aconteça, por meio de sites, rádios e redes oficiais do município, meios físicos em locais de atendimento ao público, e também em outros canais institucionais disponíveis, desde que viável.

Na justificativa da proposição, que deve passar a valer após 90 dias de sua publicação (caso seja aprovada e sancionada) e será subsidiada a partir do orçamento da Saúde municipal, Talita Leila aponta que a iniciativa “surge a partir da procura significativa por parte dos cidadãos em busca de informações sobre a disponibilidade de medicamentos, fraldas geriátricas e absorventes distribuídos pelo município”.

Ela ainda argumenta que com frequência pacientes, familiares e cuidadores relatam ter dificuldade para obter respostas oficiais a respeito da existência dos produtos que são objeto do projeto de lei. Situações de negativa de direitos e falta de previsão de chegada dos materiais, na sua visão, gera insegurança e incerteza quanto à continuidade de tratamentos. Talita chega também a alegar que ela mesma, enquanto parlamentar, passa por essa situação de precariedade de informações. Após apresentação no plenário, a matéria seguirá para a análise de comissões parlamentares da casa, e depois, voltará para votação eletrônica.

Redação de Sertão em Pauta.