O vereador Sérgio Castro (PV) protocolou na última quarta-feira (19) um projeto de lei na Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) que visa reconhecer as religiões e tradições de matrizes africanas como Patrimônio Material e Imaterial do município. A matéria foi lida nesta terça-feira (25) pelo presidente do parlamento cicerodantense, Nininho de Nedito (PP) e agora será apreciada pelas comissões internas da casa, que tem a responsabilidade de emitir um parecer sobre.

No texto do projeto, Sérgio aponta que são consideradas religiões e tradições de matrizes africanas as expressões religiosas e culturais originárias das raízes africanas, tais como o Candomblé, a Umbanda, a Quimbanda, o Tambor de Mina e outras manifestações afins, no município.

O vereador ainda estabelece que com a aprovação do projeto de lei, o Poder Executivo Municipal, adotará uma série de medidas em favor de tais expressões como promover ações educativas e culturais que visem o reconhecimento e a valorização das religiões; incentivar a realização de eventos, festividades e atividades; estabelecer políticas públicas para a preservação dos terreiros, templos e espaços sagrados das religiões de matrizes africanas; e fomentar a pesquisa, o registro e a divulgação da história dos saberes e das práticas das religiões de matrizes africanas no município.

O artigo 4° da proposição também prevê a criação do Conselho Municipal de Preservação e Promoção das Religiões de Matrizes Africanas com a participação de representantes do Poder Público, das comunidades religiosas e da sociedade civil, cujo objetivo será acompanhar a implementação das medidas previstas nesta lei. Por fim, a matéria institui o dia 21 de março como a data das Religiões e Tradições de Matrizes Africanas do município de Cícero Dantas. Em contato com o vereador, a reportagem do Sertão em Pauta apurou que nos próximos dias, ele estará marcando uma audiência pública para debater o tema.

INDICAÇÕES

A sessão desta terça ainda contou com a apresentação de algumas indicações que serão encaminhadas ao representante do Poder Executivo da cidade. Duas delas, são de iniciativa do vereador Teté Santana (MDB); o parlamentar solicita a limpeza e desobstrução da caixa de passagem de esgoto localizada no Povoado Campinas de Castro em função das recentes chuvas que provocaram o retorno do esgoto às vias públicas, ocasionando mau cheiro e proliferação de insetos. Já na segunda indicação, Teté pede limpeza completa da praça do Povoado Trindade, incluindo o serviço de capinagem, conforme têm demandado os moradores locais.

Já a terceira indicação foi proposta pela vereadora Talita Leila (PSD), que solicitou ao Poder Executivo a reforma e conclusão de obras de infraestrutura na Rua dos Bandinhas. A matéria é não só dirigida ao prefeito Vinícius do São José (PP), mas também à secretaria municipal de infraestrutura e se justifica, de acordo com a parlamentar, pelos riscos que a atual condição da via tem proporcionado aos seus residentes, em decorrência do seu estado de abandono e da deterioração de sua extensão.

Redação de Sertão em Pauta.