O líder da oposição na Câmara de Vereadores de Cícero Dantas (BA), Nenê de Nedito (PSD) impetrou junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com um mandado de segurança com pedido liminar contra ato do presidente da casa legislativa, Abelardo Júnior (PP), em relação à nomeação das comissões parlamentares feita no início do mês de março.
O vereador falou sobre o assunto em tom amistoso na sessão desta terça (16) e disse que a ação foi apresentada em conjunto com o vereador Afonso, líder do PDT. “Entramos com o mandado de segurança pedindo ao senhor Juiz de Direito que possa dirimir algumas dúvidas pertinentes à composição das comissões”.
Nomeado para a comissão de Finanças, Orçamento, Contas, Obras e Serviços Públicos, Nenê afirmou que enquanto não for publicada a decisão da Justiça quanto ao deferimento ou indeferimento de seu pedido, ele não irá participar dos trabalhos da comissão. Ele defende que os partidos com representação apenas no plenário da casa podem indicar, por meio dos seus líderes, membros para as comissões. Caso a liminar venha a ser acatada, a oposição passaria a ter a maioria em cada um destes órgãos da Câmara – clique aqui e confira como está atualmente.
Apesar da manifestação na Justiça, Abelardo Júnior ressaltou que por enquanto os trabalhos nas comissões continuam normalmente e que seus membros já podem se reunir para definir seus respectivos presidentes e relatores, bem como para analisar os projetos que estão em tramitação.
Redação de Sertão em Pauta.