O vereador Guilherme de Weldon (PDT) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) que prevê a inclusão dos trabalhadores da educação do município na 1ª fase de vacinação contra a Covid-19, cujo início ocorreu no mês de janeiro.

A propositura do parlamentar compreende todos aqueles profissionais que estejam atuando nas unidades escolares das redes públicas e privadas do município. Em um de seus artigos, o projeto prevê que a vacinação seja operacionalizada pelo “órgão municipal competente, permitida a realização de convênios ou parcerias para a sua execução de forma gratuita”.

Quanto às despesas para a efetivação da vacinação, a proposta designa as dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Saúde, suplementadas se necessário.

Na justificativa, o vereador Guilherme diz que a iniciativa visa garantir a proteção imprescindível aos trabalhadores em educação, “lhes ofertando maior segurança à categoria mencionada e aos alunos quando do retorno das aulas presenciais” e lembra que a educação em igualdade de condições “é um direito inalienável dos brasileiros.” A matéria foi apresentada na casa para tramitar em regime normal.

Redação de Sertão em Pauta.