Nesta terça-feira (13), durante seu discurso na sessão da Câmara Municipal de Cícero Dantas, mais uma vez ocorrida de modo virtual, por conta do quadro de pandemia da Covid-19, o vereador pedetista Guilherme de Weldon trouxe alguns questionamentos direcionados ao presidente do legislativo, Abelardo Júnior (PP) no que se refere a valores recebidos pelo mesmo no início do ano de 2019, referentes à sua ocupação na Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade, quando já havia assumido a presidência da casa.

Guilherme argumentou que como não havia compatibilidade de horário entre a função de presidente da casa com a de servidor da GCM, Abelardo não deveria mais receber valores por esta segunda ocupação. O parlamentar de oposição também quis saber porque durante o período que esteve lotado na Guarda, as vantagens remuneratórias de Abelardo eram superiores a de demais funcionários e até do chefe da corporação.

“Foi pago para o senhor em 2017, quando o senhor assumiu o concurso feiro de guarda municipal (…) o seu salário-base gira em torno de R$ 1.030,00 e R$ 1.050,00 tendo reajuste de acordo com o salário mínimo, e o senhor também recebe umas vantagens um pouco maiores do que alguns guardas que vinha exercendo esses cargos, inclusive maior até do que o chefe da Guarda Municipal. O que me deixou surpreso foi que eu tava no facebook da guarda, e nos encontros, naquelas patrulhas, nas atividades, nenhuma participação do senhor. Não, sei, mas espero que eu esteja enganado sobre isso”, comentou Guilherme, que também pediu explicações sobre pagamentos feitos já quando da assunção do cargo de presidente, equivalentes a R$ 1.587,00 (salário-base) e R$ 1.111,35 (de vantagens) em janeiro de 2019, e de R$ 1.642,09 (salário-base) e R$ 1.149,47 no mês seguinte.

EXPLICAÇÕES

A Lei Municipal Complementar nº001/2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos de Cícero Dantas, determina que quando não há compatibilidade de horário entre o mandato de vereador ao funcionário do município, o parlamentar deve se afastar do cargo e optar por uma das duas remunerações. Em resposta ao vereador Guilherme sobre um possível descumprimento desta conduta, Abelardo Júnior explicou que os valores recebidos em janeiro e fevereiro de 2019 diziam respeito a férias de 2017 e 2018 que ele ainda não havia gozado, e inclusive fez a leitura da portaria municipal nº 450 que traz o seu afastamento da GCM e cita o gozo das férias devidas.

“Eu protocolei, isso está no nosso Diário e é tudo transparente. Eu protocolei o requerimento no dia 01 de março de 2019, pedindo o afastamento, porque como entrei em 2017, eu tinha férias dentro. Então, gozei minhas férias nos meses de janeiro e fevereiro referente aos anos de 2017 e 2018. Não exerci mais meu cargo a partir do dia 01 de janeiro por ter vedação, porém, tinha férias dentro. E eu, como qualquer servidor público municipal, tenho que gozar as férias. A partir do dia 01 de março já estive afastado”, explicou Abelardo Júnior.

Sobre as vantagens pecuniárias, o presidente da casa respondeu que pelo fato de ser graduado em Direito e de possuir pós-graduação seus pagamentos eram superiores a de demais servidores da Guarda. “A Câmara Municipal aprovou o nosso estatuto, que rege garantias e direitos. Eu sou bacharel em Direito, tenho a minha graduação desde 2017, quando requisitei ela em 30% em cima do salário-base. O estatuto também me dá o direito da pós-graduação. Eu sou pós-graduado, e tenho 10% em cima do base. Ou seja, meu base é idêntico ao dos demais guardas municipais.”

Abelardo, inclusive, acordou com Guilherme de Weldon de mostrar nesta quarta-feira (14), os contracheques das remunerações com detalhes dos pagamentos que lhe foram feitos durante a passagem na Guarda Municipal.

ABELARDO TAMBÉM PERGUNTOU …

Após responder os questionamentos trazidos, o presidente Abelardo Júnior também direcionou uma indagação ao parlamentar sobre os ganhos remunerativos do seu pai, Weldon, que é engenheiro e funcionário do município há anos e que na gestão do ex-prefeito Helânio Calazans (2013-2016), segundo ele, teria recebido quase R$ 600 mil sem trabalhar na cidade. “O ex-prefeito Weldon, pai de Vossa Excelência, e como é de conhecimento de todo cicerodantense, na gestão Helânio, ele não residia em Cícero Dantas. Morava em Sátiro Dias e Salvador. São questionamentos importantes e Vossa Excelência pode responder na próxima sessão”, expôs Abelardo, com base em um levantamento feito por ele e que aponta o recebimento R$ 566.473,00 durante os quatro anos.

Guilherme afirmou em seguida, que está aberto aos questionamentos e que irá buscar respostas sobre o assunto junto ao seu pai, para saber se ele realmente não prestava nenhum serviço em Cícero Dantas e assim, trazer os esclarecimentos na próxima terça (20).

Redação de Sertão em Pauta.