TCM-BA aponta falhas na transparência de Câmara dos Vereadores de Sítio do Quinto

Segundo TCM, não foram publicizadas informações concernentes a despesas e receitas da casa
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Além das contas apresentadas pela Prefeitura de Sítio do Quinto, no Nordeste Baiano, o Tribunal de Contas dos Município da Bahia (TCM/BA) aprovou com ressalvas a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2017, do presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Carleon Oliveira Souza, responsável por administrar a casa legislativa.

No entanto, foram apontadas falhas no site oficial da transparência do poder legislativo municipal, já que não foram publicizadas informações concernentes a despesas e receitas, o que vai contra o art. 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar da ausência dos dados, o conselheiro Mario Negromonte não multou o presidente Carleon Oliveira.

Quanto ao balanço orçamentário, a Câmara de Sítio do Quinto apresentou superávit, pois foram utilizados para despesa apenas 66,25% do R$1.008.455,26 recebido pela casa.

Sertão em Pauta, com informações de TCM/BA.

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