O Poder Legislativo local recebeu no último dia 15 de abril, o projeto de lei n° 563/2026, de iniciativa da prefeitura, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 em Cícero Dantas (BA). A matéria será apresentada aos parlamentares de modo oficial na sessão ordinária desta terça-feira (28), a 11ª do atual ano legislativo.

A pauta estabelece as metas fiscais em valores correntes e constantes, relativos às receitas, despesas, resultado primário e nominal e deve ser votada até o final do primeiro semestre no plenário da Câmara Municipal. A LDO conecta o planejamento de longo prazo (representado pelo Plano Pluarianual – PPA) às ações concretas da Lei Orçamentária Anual (LOA), organizando onde investir recursos públicos.

A sessão desta terça ainda contará com a apresentação de dois projetos de decreto legislativo de autoria dos vereadores Nininho de Nedito (PP) – presidente da casa – e Sérgio Castro (PV), que visam conceder respectivamente, o título de cidadão cicerodantense aos srs. Adriano Silva Carneiro (diretor médico do Hospital Municipal) e José Adalberto Vieira (radialista local).

Indicações de iniciativa da vereadora Talita Leila (PSD) também estão previstas para serem lidas durante a sessão. Em uma delas, a parlamentar pede a implantação de uma rede de esgoto na Rua Domingos Alexandrino, e outra no Bairro Cavunza. Talita ainda solicita a melhoria do acesso à Fazenda Pombos, cuja ligação coma sede e outras comunidades ruais se dá por meio de estrada vicinal.

Redação de Sertão em Pauta.