A semana começou com a transferência da segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de setembro a cada uma das cidades brasileiras. O montante é referente ao primeiro decêndio do mês, e mais um depósito ainda será realizado nas contas bancárias municipais nos próximos 10 dias.

Transferência estabelecida na Constituição Federal, em seu artigo 159, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma ação orçamentária calculada e fixada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em dados fornecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em relação ao tamanho populacional de cada cidade do país, atualizado ao final de agosto de cada ano.

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro é a menor do mês e equivale a R$ 886,3 milhões, já considerando o desconto de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é de 20% do total. Além deste, são feitos outros dois descontos no valor bruto que cada cidade recebe: Saúde (15%) e Pasep (1%).

Confira a seguir, os números dos montantes para cada cidade do Semiárido Nordeste II, com os números brutos e as retenções aplicadas:

(Números obtidos no site do Banco do Brasil)

Redação de Sertão em Pauta.