Com o intuito de aperfeiçoar o controle interno como uma das funções basilares da gestão pública e debater temas essenciais para o aperfeiçoamento dos controles internos das instituições públicas, com vistas a criar as condições favoráveis para que a Administração Pública alcance sua missão de promover o bem comum, servidores de vários órgãos de controle, controladores internos e administradores públicos participaram, no dia 29 de novembro, do 5º Congresso Baiano de Controle Interno, realizado no Auditório Afonso Garcia Tinoco, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

Representantes da Câmara Municipal de Cícero Dantas, no Nordeste do estado, Carla Menezes, agente de controle interno; André Matos, chefe de controle interno; e Álvaro Eduardo: assessor legislativo; estiveram presentes no encontro.

O evento, promovido pela União das Controladorias Municipais do Estado da Bahia (UCIB), TCE/BA e sua Escolas de Contas (ECPL) debateu o controle prévio, concomitante e subsequente da gestão pública, tendo em vista que cada órgão atua direta e indiretamente nos municípios, buscando ampliar, fortelecer e melhorar o controle interno para que estes atuem com o maior grau de efetividade possível.

O 5º Congresso Baiano de Controle Interno foi aberto oficialmente pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (MPE), Luciano Taques Ghignone, que representou a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado. “O Ministério Público Estadual tem uma atuação muito intensa quanto aos entes municipais e pra gente é extremamente satisfatório dedicar um trabalho de fortalecimento dessas estruturas e a UCIB tem feito um trabalho brilhante”.

Em sua fala no encontro, o presidente da União das Controladorias Internas (Ucib), Vitor Almeida, ressaltou o papel de protagonismo das controladorias municipais, com atuação tempestiva e preventiva, orientando e recomendando adoções de correções de eventuais irregularidades, resultando em economia para o erário e que órgão cumpra melhor sua missão institucional. “O dinheiro público deve ser utilizado com responsabilidade pra que o patrimônio público seja gerenciado em prol da sociedade. O controle interno é essencial para que a gestão possa produzir mais e melhor. E não deve ser visto como um plus da gestão. O controle interno é essencial à administração. Ele existe para tratar a causa, e é um meio para lidar com a prevenção e aprimorar a gestão pública”, destacou.

Durante o encontro, a Ucib concedeu o troféu de Homenagem de Honra ao Mérito ao presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho; representado pelo auditor estadual de Controle Externo do TCE/BA, Daniel Arruda; ao secretário do TCU e coordenador da Rede de Controle de Gestão Pública na Bahia, Pedro José Suffredini, representado pelo auditor federal de controle externo do TCU, Marcus Vinícius; ao superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) Ronaldo Machado de Oliveira; ao coordenador da Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM, Vitor Maciel, que também representou o presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho; e o auditor geral do Estado (AGE), Luis Augusto Peixoto Rocha.

De acordo com o auditor estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Daniel Arruda, a Rede de Controle do setor público tem evoluído nos últimos dez anos de forma louvável. “Um exemplo digno é a institucionalização obrigatória das unidades de controle interno no âmbito dos municípios baianos e no próprio Estado da Bahia com representação em todos os órgãos e entidades. Contudo, incluir o controle social na Rede de Controle é o grande desafio atual. Sabe-se que é obrigatória a presença de Ouvidorias nos municípios, mas isso não é pleno ainda, principalmente nos governos municipais que atua mais próximo dos cidadãos”, esclareceu.

Compuseram ainda a mesa diretora do encontro o presidente da UCIB, Vitor Almeida; o promotor de Justiça e coordenador do CAOPAM, Luciano Taques Ghignone; o auditor Estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municipios da Bahia, Vitor Maciel; o procurador do Ministério Público de Contas do TCM/BA, Danilo Diamantino; auditor estadual de Controle Externo do TCE/BA, Daniel Arruda, representando o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho; o auditor federal de controle externo do TCU, Marcus Vinícius, representando o secretário do TCU na Bahia e coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública, Pedro José Sufredini; o auditor geral do estado, Luiz Augusto Peixoto Rocha; e o superintendente da Controladoria Regional da União na Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira.

Sertão em Pauta, com informações de TCE/BA.