Foi apresentado na sessão desta semana na Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA), o projeto de lei (PL) 388/2019, que cria o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município e dispõe sobre o seu funcionamento.

O projeto é de autoria do Poder Executivo e foi elaborado em conformidade com a Lei Federal 8.742 de 1993, que é a Lei Orgânica da Assistência Social. Na justificativa encaminhada ao legislativo, o prefeito Ricardo Almeida (PP) afirma que a iniciativa busca “promover a melhorai da política prestada à população cicerodantense”.

Para análise e eventuais revisões, o projeto foi encaminhado às comissões da casa pelo presidente Abelardo Júnior (PSL), que se colocou à disposição de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), para fazer explanações a respeito do PL.

Redação de Sertão em Pauta.