O projeto de lei n° 397/2020 protocolado na Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) pelo Poder Executivo, e que altera a carga horária de profissionais de fonoaudiologia vinculados ao quadro pessoal do município, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão remota desta terça-feira (30).

Com a aprovação da proposição, a carga horária dos fonoaudiólogos do município passa de 40 para 20 horas semanais, já que o projeto prevê a inserção da categoria no Plano de Reestruturação de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais, criado no ano de 2016.

A modificação da carga horária se dá em decorrência do próprio Plano de Reestruturação, que ao ser criado estabeleceu uma carga horária de 20 horas para os profissionais especialistas nas áreas de Assistência Social, Nutrição e Psicologia. Segundo manifestação do Sindicato dos Servidores Públicos Civis (SINDCID) a profissão de fonoaudiólogo se enquadra nesta categoria de ocupação, “pela sua natureza e exigência de Nível Superior Completo”.

O projeto, portanto, atende a uma solicitação do SINDCID, que em ofício argumentou que a ocupante do cargo de fonoaudióloga ainda estava atuando no regime de 40 horas, em contrariedade aos princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade.

Redação de Sertão em Pauta.