O projeto de lei 21.764/2016, que prevê a atualização dos limites territoriais de diversos municípios baianos, como Cícero Dantas, Ribeira do Pombal, Jeremoabo, Nova Soure, Antas e Paripiranga acabou não sendo objeto de votação nesta terça-feira (09), em sessão conjunta na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na qual se reuniram membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação.

O projeto não foi votado pelos parlamentares porque os deputados estaduais Alan Sanches (DEM) e Paulo Câmara (PSDB) pediram vistas das propostas, alegando não terem tido acesso prévio às matérias. “Eu sequer tenho conhecimento do que foi proposto nos projetos e, mesmo que o parecer do relator seja exemplar, eu sou obrigado a pedir vistas por esse motivo”, argumentou o tucano, que justificou estar focado em projetos dos segmento feminino, nos últimos dias.

Os dois parlamentares, que pertencem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terão até 48 horas para devolverem os pareceres, conforme o regimento da casa. Com o adiamento da análise dos projetos, uma nova sessão conjunta está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (16).

De acordo com o presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, Osni Cardoso (PT), há pressa para a aprovação dos projetos que tratam da atualização dos limites territoriais dos municípios baianos, pois as novas medições precisam ser incluídas no censo de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Muitos municípios baianos terão prejuízos se a revisão desses limites territoriais não serem aprovados”, coloca o parlamentar, alertando que os projetos precisam ser sancionados pelo Governador Rui Costa (PT) até o dia 30 de abril.