Um projeto de lei que visa proibir o corte do fornecimento de água e energia durante as sextas-feiras, finais de semana e feriados foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA).
De autoria do deputado estadual Pastor Tom (PSL), o projeto defende que o consumidor está impossibilitado de pagar o débito nestes dias; e segundo o parlamentar irá evitar “embaraços à população mais carente”.
Ainda para o deputado do PSL, o intuito do projeto é “resguardar o direito do consumidor, mesmo inadimplente, aos serviços essenciais, os quais são garantidos por lei”.
A Agência Nacional de Energia Elétrica já recomenda que o corte de energia só ocorra em dias úteis.