O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA) recebeu nesta terça-feira (02) dois projetos de lei oriundos da prefeitura e que versam sobre planejamento financeiro. São eles: a propostas de Lei Orçamentária (LOA) para o ano de 2026 e o Plano Plurianual (PPA), que compreende os anos de 2026 a 2029.

A LOA é o orçamento anual do governo municipal, um documento que detalha todas as receitas que o governo irá arrecadar e todas as despesas que serão realizadas no ano seguinte. Ela permite a execução das ações e programas previstos no PPA, alocando os recursos financeiros para investimentos, gastos com pessoal, obras e serviços públicos. De acordo com o projeto apresentado na Câmara, os valores previstos para o orçamento de Cícero Dantas em 2026 giram em torno de 249 milhões de reais.

Já o PPA é um documento bem mais extenso e tem como propósito estimular o município a fixar metas de médio prazo para a sua governança e o desenvolvimento local. Ele também define os objetivos estratégicos e as ações do governo para um período de quatro anos. Além disso, serve de base para a elaboração das leis orçamentárias anuais (LDO e LOA), garantindo o prosseguimento de políticas públicas e a integração do planejamento com a execução do orçamento.

Com as matérias já na Câmara, agora os membros de comissões internas farão uma análise dos textos e emitirão pareceres favoráveis ou contrários às pautas. Assim, elas poderão voltar ao plenário da casa e serem votadas pelos treze vereadores.

Redação de Sertão em Pauta.