Uma recomendação da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) Ediene Lousado, que foi publicada nesta segunda-feira (22), no Diário de Justiça Eletrônica, aconselha os promotores de justiça com atuação na área da moralidade administrativa a instaurarem procedimentos de verificação da razoabilidade e da legalidade dos gastos municipais em festas realizadas no período junino deste ano.

Na recomendação, a promotora adverte que é preciso garantir que as despesas públicas com as festas não prejudiquem o cumprimento dos deveres dos governos municipais quanto aos serviços nas áreas de saúde, educação e saneamento básico. Para Ediene, os gastos também devem ser realizados com respeito aos princípios da impessoalidade e da igualdade, entre os fornecedores de bens, obras e serviços, dando sempre prioridade, sempre, à proposta mais vantajosa economicamente para a Administração Pública.

No documento, a promotora ainda lembra que os gastos devem levar em consideração a redução de despesas municipais, ocasionada pelo momento de recessão econômica do Brasil; e por fim, pede que os promotores enviem à Procuradoria-Geral de Justiça os procedimentos investigatórios ou processos judiciais eventualmente instaurados sobre casos de indícios da participação de agentes com prerrogativa de foro, junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em irregularidades quanto a contratações para as festas.

Redação de Sertão em Pauta, com informações de George Brito/ASCOM (MP).