A sessão desta terça-feira na Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) contou com a presença do comandante da Guarda Civil local (GCM), Dantas Gama, que em discurso na tribuna do plenário explicou o projeto de lei (PL) 378/2019, que cria a corregedoria e a ouvidoria da GCM e esclareceu pontos do mesmo que acabaram levantando comentários e suposições polêmicas nos últimos dias.

Na oportunidade, Dantas Gama relatou como o projeto (de autoria do poder executivo) foi elaborado e negou que ele tenha sido feito com o intuito de beneficiar futuramente o presidente da Câmara, Abelardo Gama (PSL), que é membro de cargo efetivo da Guarda Municipal (apesar de não estar em exercício) e bacharel em direito, condições estabelecidas para ocupar o cargo de corregedor ou ouvidor, segundo o artigo oitavo do PL.

“Para esse projeto, eu peguei o modelo do município de Fátima, que já estava em Word, e eu só fiz alterar o nome, tirei Fátima e coloquei Cícero Dantas. O projeto é a nível federal”, afirmou o comandante Gama fazendo alusão à necessidade que, segundo ele, a Polícia Federal (PF) impõe para a criação dos dois cargos.

Ainda segundo Gama, a criação da corregedoria e da ouvidoria também é uma exigência da PF para a realização de cursos de formação da GCM, uma iniciativa que está sendo elaborada em conjunto, há alguns meses, pelos guardas de Cícero Dantas, Adustina e Fátima. “Ele exige principalmente, o Fundo Municipal de Segurança Pública (há também um projeto na Câmara, a respeito deste) que é para arrecadas verbas do governo federal e estadual, e consequentemente, pagar o curso de formação”, explicou.

Diante da abordagem sobre o projeto, o vereador de oposição Jackson Almeida (MDB) sugeriu que o PL fosse alterado neste ponto: “Eu acho que para corregedor, sendo um GCM de carreira, eu vou propor na comissão (de Constituição, Justiça e Redação Final) uma emenda que não seja obrigatório ser um bacharel em direito, mas que seja preferencialmente de nível superior”.

ANÁLISE DE COMISSÃO

Diante das discussões em torno do projeto, os vereadores acordaram que na próxima terça-feira (01), às 9h da manhã, a comissão de Constituição, Justiça e Redação Final irá se reunir para analisar o projeto e estudar possibilidades de alterações. A comissão é presidida pelo vereador Hery da Betania (PSL) e dela também fazem parte os vereadores Jackson e Márcio Amaral (PSL).

Redação de Sertão em Pauta.