As prefeituras dos municípios baianos têm prazo até a próxima segunda-feira (31) para apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) os seus Plano de Vacinação contra a Covid-19, assim como informações atualizadas a respeito de sua implementação e resultados o momento. Segundo o órgão, os responsáveis municipais pelo controle da doença também precisam preencher questionários detalhando o planejamento e a execução da campanha de vacinação no “Hotsite Nacional”, dos tribunais de contas, criado por iniciativa do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC).

O Plano de Vacinação Municipal deve ser enviado para o seguinte e-mail: covid.cnptcbr@tcm.ba.gov.br . Já os questionários devem ser preenchidos por meio dos links disponibilizados no Edital 387/2021, publicado no Diário Oficial do TCM/Ba em 19 de maio de 2021 (confira mais abaixo).

A iniciativa do CNPTC, de reunir em um único endereço eletrônico todas as informações sobre o planejamento e o andamento da vacinação em todos os municípios do Brasil, visa dar maior transparência a todo o processo e permitir à população o seu controle social.

Além disso, a publicação dos dados atualizados possibilitará eventuais trocas de informações para o aperfeiçoamento dos procedimentos pelas prefeituras, e uma fiscalização mais eficiente por parte dos órgãos de controle, como é o caso do TCM/BA. Para ter acesso ao Portal informativo dos Tribunais de Contas do Brasil, onde se pode fazer a fiscalização da campanha de vacinação contra a Covid-19 em cada município, basta clicar aqui.

Questionário 1 – https://limesurvey.tce.mt.gov.br/limesurvey/index.php/378145?lang=pt-BR

Questionário 2 – https://limesurvey.tce.mt.gov.br/limesurvey/index.php/749657?lang=pt-BR

Fonte: TCM/BA, com redação de Sertão em Pauta.