Na manhã desta quinta-feira (13), a partir das 9h30 da manhã, a Prefeitura de Cícero Dantas, no Nordeste Baiano, vai realizar no plenário da Câmara Municipal uma audiência pública para avaliar os resultados das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2019.

Organizada pela Controladoria Geral do Município, a audiência estará aberta à toda a população local, que inclusive foi convidada a comparecer, pela própria prefeitura, em suas redes sociais.

A avaliação das metas fiscais de cada quadrimestre é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que no parágrafo quarto do artigo oito estabelece que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição (em comissão mista no âmbito federal) ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.”

Nessas audiências, a população e a sociedade civil organizada ficam sabendo como ocorre a gestão do dinheiro público do município, a partir da apresentação de dados e da explanação de profissionais técnicos.

No entanto, o evento desta quinta-feira não é a única oportunidade para os moradores de Cícero Dantas terem acesso a detalhes relativos a despesas e receitas municipais. A própria prefeitura disponibiliza por meio de seu site, o Portal da Transparência com informações sobre as contas públicas não só em 2019, mas também em outros anos.

Redação de Sertão em Pauta, com informações de Ascom – Cícero Dantas.