O Poder Executivo de Cícero Dantas (BA) protocolou na mesa diretora da Câmara Municipal, o projeto de lei complementar n° 002/2026 que visa modificar a estrutura administrativa da Secretaria de Educação, e assim, integrar de forma permanente a equipe multidisciplinar à estrutura técnico-administrativa do Centro de Atendimento Educacional Especializado Professora Carmelita Joana dos Santos Menezes, que passará a ser chamado de Centro de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar – CAEEM.

Segundo a gestão municipal, a pauta deriva da necessidade de fortalecimento das políticas públicas de educação inclusiva em Cícero Dantas, “considerando o crescimento da demanda por atendimento educacional especializado e a importância de uma abordagem integrada que contemple aspectos relacionados ao processo de ensino e aprendizagem dos estudantes com necessidades educacionais específicas.”

No texto de justificativa da matéria que será enviada a comissões parlamentares do Legislativo, o prefeito afirma que a integração da equipe multidisciplinar ao CAEEM não cria novas estruturas administrativas desnecessárias, e sim, organiza e fortifica a atuação já existente, ao propiciar maior eficiência na prestação do serviço público educacional e ampliar a capacidade de atendimento e de acompanhamento dos estudantes da rede municipal de ensino.

Redação de Sertão em Pauta.