A prefeita de Banzaê, cidade situada no Nordeste Baiano, Jailma Dantas (PT) teve a sua prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2018 aprovadas com ressalvas, pelo plenário do Tribunal de Contas da Bahia (TCM-BA) em sessão ocorrida nesta terça-feira (05).

Relator do parecer, o conselheiro Fernando Vita apontou que a gestora cumpriu as obrigações constitucionais de aplicar ao menos 25% dos recursos provenientes de impostos em saúde (foram investidos 25,49%) e 15% na educação (percentual foi de 17,24%), além de ter direcionado 70,20% dos recursos do FUNDEB no pagamento da remuneração do magistério ( o mínimo é de 60%).

Apesar dos bons números na gestão da saúde e da educação, o conselheiro Fernando Vita também enumerou no relatório algumas ressalvas, a exemplo da falta de comprovação de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, baixa cobrança da dívida ativa do município e o não encaminhamento de documentos exigidos e considerados essenciais pelas normas e resoluções do TCM.

Ele também mencionou que no exercício financeiro de 2018 as despesas da prefeitura ultrapassaram o valor total de recursos arrecadados, originando um déficit de R$5.597.721,36 (R$32.830.406,63 – R$38.428.127,99). O relator ainda apontou que a despesa com pessoal (foi de 60%) superou o percentual de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), embora tenha considerado que a prefeita Jailma ainda está no período para reconduzir esses gastos.

Por fim, diante do exposto no relatório técnico, foi imputada uma multa no valor de R$ 3.000,00 à chefe do executivo de Banzaê, por conta das ressalvas apresentadas. Ela, contudo, ainda pode recorrer da decisão do TCM.

Redação de Sertão em Pauta, com informações de TCM-BA.