A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) recebeu do Poder Executivo, o projeto de lei n°496 que o autoriza a realizar o repasse de auxílio financeiro à entidade religiosa ‘Remidos no Senhor’ para as atividades de Retiro Religioso de Carnaval do grupo.

A matéria, assinada pelo prefeito Ricardo Almeida (PP), prevê que a transferência do aporte passaria a valer a partir de 2024, quando, segundo o texto, o evento do Retiro de Carnaval no Calendário de Cultura Municipal de Cícero Dantas.

Em um de seus trechos, o projeto estabelece que os auxílios seriam feitos na categoria de ‘doações’, por meio de transferências ou pagamentos, concessão de espaço público e outras formas de pagamento. Os valores serão repassados de acordo com o Cronograma Financeiro de Pagamento, que é definido pelo próprio prefeito da cidade. O texto ainda define que a entidade católica deverá prestar contas do uso do auxílio recebido à Secretaria Municipal de Finanças.

INSERÇÃO NO CALENDÁRIO CULTURAL

Na sessão desta terça-feira, quando o projeto foi lido na Câmara a todos parlamentares, o vereador Uri da Ilha (PDT) apresentou um segundo projeto de lei, que dispõe, desta vez, a respeito da inserção do Retiro de Carnaval no Calendário Cultural do município. Porém, por, segundo o presidente Abelardo Júnior (PP), contar com algumas incongruências, a matéria não chegou ser registrada na sessão nem em sua ata.

Abelardo, propôs em conjunto com outros vereadores, que o teor da propositura de Uri da Ilha venha a ser apreciado nos próximos dias, quando o projeto de iniciativa do Poder Executivo, estará sendo submetido à análise das comissões internas de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças.

Redação de Sertão em Pauta.