O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA) aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (25) duas proposições que estavam tramitando na casa já há algumas semanas. Uma delas, de autoria da vereadora Talita Leila (PSD), prevê a obrigatoriedade da presença de intérprete ou de tradutor de Libras em todas as sessões do parlamento cicerodantense e já havia sido aprovada parcialmente por parecer da comissão parlamentar de Constituição e Justiça na sessão do último dia 11.

Dessa vez, contando com a aprovação da Comissão de Finanças e Orçamento, a pauta voltou ao plenário, e em votação simbólica, o segundo parecer foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Na sequência, a pauta passou por votação nominal em primeiro turno, que também foi favorável, e deve ser ratificada em sessão da próxima semana. Outra matéria que passou por escrutínio definitivo foi o projeto de resolução nº 03, que dispõe a respeito da revisão dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo – a proposição já havia sido aprovada em primeiro turno em sessão anterior, e agora será promulgada.

Alguns outros projetos, de iniciativa da prefeitura e do vereador Sérgio Castro (PV) foram apresentados no pequeno expediente da sessão desta terça na Câmara:

Pl nº 516 – Doação de espaço público ao fundo da Igreja Matriz para construção de banheiros – Poder Executivo;
Pl nº 517 – Prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) – Vereador Sérgio Castro (PV);
Pl nº 518 – Institui o Dia do Casamento Civil Comunitário no município – Vereador Sérgio Castro (PV);
Pl nº 519 – Dispõe sobre o Incentivo ao Esporte nas Escolas Municipais – Vereador Sérgio Castro (PV); e
Pl nº 520 – Institui o Boqueirão Ultimate Fight MMA no calendário esportivo cultural de Cícero Dantas – Vereador Sérgio Castro (PV).

As pautas seguirão agora para análise das comissões parlamentares da casa, para que venham a ser votadas nas próximas sessões.

Redação de Sertão em Pauta.