Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) trouxe a informação que nenhuma das 18 prefeituras do território do Semiárido Nordeste II tem cumprido plenamente as exigências legais de transparência quanto aos gastos públicos realizados na compra de insumos e no combate à pandemia de Covid-19.

O estudo da corte de contas aponta que essa situação se reproduz em 359 dos 417 municípios do estado, ou seja, em 86% deles. Em 10%, o cumprimento dos requisitos de transparência são cumpridos de forma parcial e em apenas 4% há um atendimento total às disposições que garantem a fiscalização dos gastos públicos, o que representa apenas 16 cidades baianas.

Neste grupo seleto estão os municípios de Bom Jesus da Lapa, Bonito, Caetité, Candiba, Coaraci, Cocos, Curaçá, Iuiú, Lajedinho, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Porto Seguro, São Gabriel, Serra Dourada, Una e Wenceslau Guimarães.

Para o presidente do TCM/BA, conselheiro Plínio Carneiro Filho, as conclusões do levantamento são preocupantes e pediu aos gestores municipais para que disponham as informações em conformidade com a “Lei de Acesso à Informação e pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública”.

Plínio Carneiro também fez um alerta ao dizer que a desobediência à lei pode implicar em sanções às autoridades públicas que não levarem em conta os “princípios da boa prática de governança de recursos públicos, imprescindíveis para a transparência nas contratações emergenciais”.

Redação de Sertão em Pauta.