Quem tem posse ou é proprietário de um imóvel na área urbana do município de Ribeira do Pombal, no Nordeste Baiano, poderá ter acesso a um desconto de 20% no valor de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O benefício será disponibilizado àqueles contribuintes que fizerem o pagamento da taxa de IPTU até o dia 28 de junho. Diretora de Tributos do município Keith Letícia, pagar o imposto, um dos mais importantes na arrecadação de qualquer município, é um ato de cidadania: “Quando o cidadão cumpri seu dever com o Fisco Municipal, além de evitar transtornos com inadimplência, está exercitando sua cidadania contribuindo com o desenvolvimento de sua cidade, pois garante que os tributos arrecadados, lhe sejam devolvidos pela administração em educação, saúde, limpeza e obras públicas”.

A Constituição Federal estabelece que 25% dos valores arrecadas pela administração municipal devem ser destinados à educação e que 15%, à área da saúde; o restante é encaminhado ao caixa do Tesouro Municipal, sem um destino específico, e pode ser gasto de diferentes formas, como no pagamento de funcionários, na realização de obras e na prestação de serviços.

Redação de Sertão em Pauta, com informações de ASCOM/Prefeitura.