Foi aprovado na sessão desta terça-feira (12) na Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) o projeto de lei nº 466/2023, que dispõe sobre a autorização para pagamento dos valores complementares com o objetivo de cumprimento do pagamento do piso nacional da enfermagem. A inserção da matéria na pauta de votação do Legislativo de maneira imediata provocou o aborrecimento de vereadores de situação oposição, a proposição só foi votada após muitas discussões que inclusive, envolveram a Dra. Núbia Ribeiro, assessora jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, presente na sessão para esclarecer pontos do projeto.

Líder da bancada de oposição na Câmara, o vereador Nenê de Nedito (PSD) sugeriu a convocação de uma sessão extraordinária para as 10h da manhã desta quarta (13) para que se tivesse mais tempo para apreciação da matéria. “E aí, chama o sindicato, algum representante da categoria que queira vir, e a doutora novamente, e a gente vota aqui sem nenhum problema, e tira assim a responsabilidade dos ombros da Câmara de qualquer discórdia ou perca futura.” O vereador Zé Domingos (PT0, que pertence à bancada de situação, foi na mesma linha, e propôs uma sessão para quinta (14): “Não é o primeiro nem segundo projeto que cega na casa pra ser votado em cima a hora. Eu mesmo posso confessar em público que não tive acesso em momento algum referente à isso. Sei da importância dele e não vou votar contra.”

O próprio líder da situação, Carlinhos (PP) se mostrou contrariado com a colocação imediata da matéria na pauta de votações pelo risco da falta de uma análise mais apurada levar a decisões que poderiam trazer algum dano à categoria. “Não irei me opor, nem minha bancada, vai. Nós vamos votar, mas vamos nos preparar….”

Abelardo Júnior, presidente do Legislativo, descartou qualquer possibilidade votação da matéria na sessão ordinária ada próxima semana (19) pelo pouco tempo que ficaria disponível para os tramites burocráticos de pagamento. O parlamentar chegou s colocar a data desta quinta pra votação, mas depois de muita discussão em torno da temática, se chegou à definição pela votação.

Em votação nominal, a matéria acabou sendo aprovada com larga vantagem. Nove votos a favor (de todos os vereadores da situação), três abstenções (Genilson, Guilherme de Weldon e Nenê de Nedito) e uma ausência (Afonso). Com a aprovação, o projeto seguiu para sanção do prefeito Ricardo Almeida. Como o Sertão em Pauta já havia adiantado, seu texto, inclusive, já prevê o pagamento retroativo para os servidores municipais dos meses de maio, junho, julho e agosto.

Redação de Sertão em Pauta.