Está marcada para a próxima segunda-feira (27), uma reunião entre as comissões de Constituição e Justiça e a de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para a votação dos limites territoriais entre os municípios Antas, Heliópolis e Sítio do Quinto, situados no Nordeste Baiano.

O agendamento dessa reunião se deu nesta quarta-feira (22), após acordo firmado em reunião com representantes das cidades na Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI).

Segundo o presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais Osni Cardoso (PT), é importante que as novas divisas dos municípios sejam votadas o mais rápido possível. “Nós conseguimos avançar com relação a estas cidades. Segunda-feira, teremos uma sessão conjunta com a CCJ para tentar botar a votação na Casa o mais rápido possível, haja vista que estamos trabalhando com um prazo extemporâneo junto ao IBGE”.

O prazo dado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) foi até o dia 30 de abril. O instituto nacional precisava da atualização dos limites territoriais para definir o tamanho populacional de cada cidade do país, o que estabelece o montante financeiro destinado a ela pelo Fundo de Participação Municipal (FPM).

Também ficou acertada entre os deputados estaduais que fazem parte da comissão especial, uma conversa com o Judiciário para tratar sobre Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin), que alguns prefeitos têm apresentado na Justiça, quetionando as leis que tratam dos limites municipais.

Redação de Sertão em Pauta, com informações de AL-BA