Os vereadores presentes na noite desta terça-feira (03) na 6ª sessão do 7º período legislativo da Câmara de Cícero Dantas (BA) aprovaram por unanimidade, o projeto de lei nº 467/2023, que autoriza o Poder Executivo a declarar como de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores das Fazendas Capitão e Tanquinhos, sediada no território municipal.

O projeto é de iniciativa do presidente da casa parlamentar, Abelardo Júnior (PP) que trouxe justificativa à sua pauta. “É uma sociedade civil sem fins lucrativos, devidamente regular e em pleno funcionamento, realiza diversas atividades de interesse público, pois atua exclusivamente para fins de cunho social. Atende da melhor forma possível os agricultores da comunidade e tem como objetivo prestar serviços que contribuam com o fomento e racionalização de suas atividades agropecuárias”, comentou o vereador , no texto anexo ao projeto.

A declaração de utilidade pública para a associação busca permitir o acesso a benefícios que a legislação em vigor confere a esses tipos de entidades, como a possibilidade de receber recursos públicos. 

Abelardo Júnior também apresentou uma indicação para apreciação dos demais colegas da casa. Dirigida ao prefeito Ricardo Almeida (PP) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a proposição pede a implantação de calçamento na Rua que dá saída para o município de Antas, na comunidade do Entroncamento de Caxias. De acordo com o vereador, o serviço propiciaria melhorias urbanas aos moradores, e consequentemente mais qualidade de vida. A pauta também foi aprovada de modo unânime.

Redação de Sertão em Pauta.