Na sessão desta terça-feira (01), na Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA), os vereadores, que se fizeram presentes em sua totalidade, aprovaram os pareceres favoráveis emitidos pelas comissões parlamentares de Constituição e Justiça e de Fiscalização para o projeto de lei nº 516/2025, de autoria do Poder Executivo, e que dispõe sobre a doação de terreno ao fundo da Igreja Matriz para a instituição religiosa, com o objetivo de construção de banheiros públicos para os fieis. A matéria havia sido protocolada no parlamento há uma semana, e agora, já pode vir a ser votada de modo definitivo pelo plenário.

Os legisladores também aprovaram os pareceres oriundos das comissões de Constituição e Justiça, de Educação e Fiscalização em torno do PL nº 521/2025 para a criação do Sistema de Políticas Culturais de Cícero Dantas. Com a posição favorável do plenário às duas proposições – cuja autoria é do executivo municipal – o presidente Nininho de Nedito (PP) decidiu colocá-las na pauta de votação (ocorrida de modo nominal) logo na sequência, mas apenas ainda na fase de 1º turno; e de modo unânime, ambas foram aprovadas, o que as encaminha para escrutínio final já nas próximas sessões.

A noite também contou com a apresentação de um novo projeto de iniciativa da prefeitura: o de nº 522/2025. O mesmo autoriza o Executivo a realizar o leilão administrativa de bens móveis inservíveis e sucatas do patrimônio público municipal. A gestão pede que a pauta tramite com urgência urgentíssima e argumenta que a alienação desses itens visa a otimização da gestão patrimonial e destinar os recursos arrecadados para a reposição da frota municipal, conforme a necessidade das secretarias. A matéria será encaminhada para as comissões parlamentares do legislativo, com o intuito de que venha a ser analisada pelo conjunto dos vereadores.

Redação de Sertão em Pauta.