A deputada estadual Fátima Nunes (PT) participou na manhã desta segunda-feira (29) do evento de lançamento da lei 14.548/23, que proíbe em território baiano, o uso de pistolas d’água durante o carnaval e festas de rua.

Com o lema, “Folia não combina com misoginia”, a solenidade ocorreu no auditório do Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), situado localizado na 4ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia. (CAB). De iniciativa da deputada estadual Olívia Santana (PC do B), o texto, que foi sancionada em junho de 2023, classifica como pistola d’água “todo artefato, artesanal ou não, que, acionado por mecanismo manual ou automatizado, dispare água ou outros líquidos”.

O texto ainda estabelece que “blocos, agremiações e demais organizações deverão adotar meios de impedir a utilização de tais artefatos por seus foliões e/ou associados, mediante campanhas educativas e adoção de penalidades aos infratores”.

Em suas redes sociais, a parlamentar comentou que a regulamentação do dispositivo legal é resultado de uma parceria firmada pelo Governo do Estado com blocos e agremiações que desfilam no Carnaval, por meio das Secretarias de Políticas para Mulheres (SPM) e de Segurança Pública (SSP). Fátima Nunes ainda pediu “respeito a todas as mulheres e todas as pessoas que vão para as ruas brincar, com direito de ir e vir.”

Redação de Sertão em Pauta.