O município de Cícero Dantas deve gastar R$ 3.838.636,00 com o reajuste do piso do magistério no ano de 2022. É o que prevê um estudo desenvolvido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que foi publicado nesta segunda-feira no site oficial da entidade. A imposição deste valor sobre os cofres municipais se deve ao atual critério de atualização anual do piso nacional da categoria, que leva em conta a estimativa do Valor Anual por Aluno do Fundeb (VAAF), aumentado em 31,3% em 2021, em relação ao ano anterior.

De acordo com a avaliação dos estudos técnicos da CNM (clique aqui par conferir na íntegra), isso acarretaria um impacto nas despesas com pessoal em mais de R$ 28 bilhões nas contas públicas municipais. A entidade afirma que vê com preocupação o cenário que se avizinha e defende um outro modelo para a aplicação do reajuste salarial do magistério: “é urgente alterar o critério de atualização do valor do piso nacional dos professores, ou pela aprovação do texto original do PL 3776/2008, do ex-Presidente Lula, com adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso, ou pela aprovação de nova lei federal para o piso dos professores, conforme já proposto pela Confederação.”

A CNM considera que da forma que está, a política de reajuste pode levar os cofres municipais a estado de colapso e ao não-cumprimento das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. A atualização do piso é ocasionada pela publicação Portaria Interministerial MEC/ME 8, de 24 de setembro de 2021, publicada no último sábado no Diário Oficial da União, que definiu nacionalmente para 2021 a quantia de R$ 4.397,91 para o VAAF.

Com essa decisão, tomada em conjunto, pelo Ministro da Educação, Milton Ribeiro, e do da Economia, Paulo Guedes, os cofres municipais de todas as cidades brasileiras serão afetados. Na região do Semiárido Nordeste II, por exemplo, os acréscimos variam da faixa de R$ 1 milhão a quase R$ 6 milhões. Confira os números para cada uma destas cidades, a seguir:

Redação de Sertão em Pauta.