Na noite desta terça-feira (13) acontece de modo remoto a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) antes do recesso parlamentar do meio do ano. Na oportunidade, os vereadores discutirão e votarão projetos importantes para o município em diversos aspectos, especialmente no econômico, e que são oriundos do Poder Executivo.

Um dos projetos, o de n° 427/2021, que institui o Programa de Regularização e Recuperação Fiscal (PRORREF), destinado a conceder anistia parcial ou total a contribuintes que possuam dívidas pecuniárias com o município. Outra matéria que será objeto de votação é a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022.

Além destas proposituras, a casa legislativa vai votar o veto apresentado pelo prefeito Ricardo Almeida (PP) a trecho do projeto de lei 424/2021, aprovado pela Câmara no início do mês de junho e que estabelece multa de R$ 1.100,00 a proprietários de estabelecimentos comerciais que permitam a entrada de funcionários e clientes sem máscara. A perspectiva, inclusive, é que o veto seja aprovado, conforme apuração feita pelo Sertão em Pauta na manhã desta terça. Todas estas matérias passaram nos últimos dias, pela apreciação das comissões parlamentares de Finanças e Constituição e Justiça da casa, antes de se tornarem aptas para serem votadas.

INDICAÇÕES

A Câmara Municipal também vai votar algumas indicações na área de infraestrutura e limpeza urbana, que foram protocoladas pelo vereador Márcio Amaral (PP), que é vice-presidente do Legislativo. Numa delas, o parlamentar pede ao Poder Executivo a reforma do calçamento e dos meios-fios dos bairros Gouveião, Matadouro, Santa Cruz, Coréia, Alto da Formiga e Conjunto de Caxias, bem como a construção de calçada junto ao muro do Gouveião.

Numa segunda indicação, o mesmo parlamentar pede a edificação de uma praça no Bairro Bela Vista, mais especificamente na localidade da Rua das Casinhas. Márcio também solicita da prefeitura melhoramentos estruturais no Distrito de Trindade, cm a reforma de meio-fio e de canteiros centrais e a reconstrução de fossa da comunidade.

Na quarta e última indicação, demanda do Poder Público Municipal, a pedido de moradores, a realização, a cada 15 dias, de mutirão de varrição, capinação e retirada de entulhos das seguintes localidades: bairros Gouveião, Matadouro, Alto da Santa Cruz, Coreia, Alto da Formiga, Jovino Pereira e Distrito de Trindade.

Com o encerramento do primeiro período legislativo da atual legislatura (2021-2024) nesta terça, os vereadores devem retomar as sessões no início do mês de agosto.

Redação de Sertão em Pauta.