Os treze vereadores de Cícero Dantas (BA) aprovaram por unanimidade em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (30), o projeto de lei nº 443/2022 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a firmar termo de confissão de dívida, e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

Os parlamentares foram convocados para a sessão na sexta-feira (28), pelo presidente da casa legislativa, Abelardo Júnior (PP), após este receber a matéria do prefeito Ricardo Almeida (do mesmo partido). Durante a sessão, os vereadores receberão uma cópia do projeto e um uma lista com as dívidas atuais do município com a Embasa. em cada um dos prédios públicos de propriedade municipal.

Ao todo, o município terá que arcar com o pagamento de R$ 3.081.583,62 (três milhões, oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais, e sessenta e dois centavos), em 240 prestações mensais. Os débitos são relativos a dívidas de gestões anteriores já renegociadas no ano de 2017, e também de faturas entre janeiro de 2018 e abril de 2022.

A necessidade de aprovação urgente do parcelamento pelo legislativo se dá por conta do prazo para o município estabelecer convênios com o governo do Estado da Bahia, que neste ano eleitoral já se encerra na próxima quarta-feira (02). Sem a confissão da dívida com a Embasa e seu respetivo parcelamento, o município não teria acesso às certidões necessárias para validar os convênios de obras em parceria com o estado.

Apesar de contestações e de dúvidas expressas quanto aos valores cobrados pela empresa estadual para o abastecimento de água em alguns prédios públicos, os vereadores decidiram no plenário pelo prosseguimento da votação da matéria. Eles acordaram que agora cobrarão do Poder Executivo e da Embasa, explicações detalhadas sobre as cobranças em cada uma das unidades onde é feito e cobrado o fornecimento de água.

Redação de Sertão em Pauta.