A Justiça Eleitoral estabeleceu, no seu calendário em torno das Eleições 2026, o dia 03 de dezembro como data limite para aqueles eleitores que não justificaram sua ausência no pleito de primeiro turno ocorrido em todo o país no último domingo (04). A medida é necessária sempre que o cidadão apto a votar faltar a um turno eleitoral. Ou seja, caso uma pessoa falte tanto no primeiro como no segundo turnos, ela vai precisar apresentar uma justificativa para cada uma das datas.

Há diferentes formas para justificar o voto. O eleitor pode fazer o processo a partir do aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral. Para esta justificativa após a eleição, deve ser anexada uma documentação comprovando o motivo que impediu o cidadão de estar em seu local de votação no dia respectivo.

Já para o dia exato de votação – agora, no 2° turno (25 de outubro) – os eleitores tem à disposição não apenas o e-Título, mas ainda o Requerimento de Justificativa Eleitoral (TJE), que pode ser impresso por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e entregue em qualquer seção de uma escola onde esteja ocorrendo votação.

Para o eleitor que não for votar no 2° turno, o calendário define, por outro lado, como data limite para apresentação da justificativa o dia 08 de janeiro de 2027. Caso as justificativas não sejam entregues nos prazos estipulados, o eleitor fica em condição irregular perante o TSE e não pode inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e praticar outros atos que dependam da quitação eleitoral. 

O não comparecimento a três eleições consecutivas – considerando cada turno como uma nova eleição – e não justificar a ausência pode ter a sua inscrição eleitoral cancelada.

Redação de Sertão em Pauta, com informações do TSE.