Um projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia sugerindo que o Governo do Estado cobre dos apenados que passem a cumprir suas condenações em regime aberto ou semiaberto o valor equivalente às tornozeleiras eletrônicas ou equipamento equivalente que passarem a usar.

De autoria do deputado estadual Pastor João Isidório Filho (Avante), o projeto considera não ser justo que o custo pelo monitoramento eletrônico recaía sobre a população. “A nosso ver, sobrecarrega o Estado, por conseguinte todos os cidadãos contribuintes, com este custo robusto e bastante questionável que pode muito bem recair sobre os malfeitores da lei”, opinou o parlamentar.

De acordo com o deputado, o custo do monitoramento eletrônico varia de R$ 167 a R$ 660 e a imputação do pagamento aos apenados irá diminuir a população carcerária da Bahia. “Muitos apenados na Bahia, cuja a utilização das tornozeleiras eletrônicas é permitida por lei, deixam de desafogar o sistema prisional baiano por ausência deste material e do sistema de monitoramento. Portanto dando a eles a obrigação do pagamento do equipamento, vamos ainda conseguir melhorar as condições das penitenciárias baianas”.

O projeto ainda prevê que após a utilização das tornozeleiras, os equipamentos sejam doados à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), com o intuito de disponibilizá-los aos detentos que sejam beneficiários da justiça gratuita.