A deputada estadual pelo PT da Bahia, Fátima Nunes, publicou em suas redes sociais um texto em que diz repudiar a iniciativa do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) que vetou o acesso de povos indígenas a seis serviços que estavam inseridos no projeto de lei nº 1142/2020, voltado à proteção de comunidades indígenas durante o período de pandemia da Covid=19.

O projeto que foi aprovado pelo Legislativo no mês de Junho, foi encaminhado ao Poder Executivo que o sancionou nesta quarta-feira (08), embora tenha imposto vetos a medidas presentes na redação final. Os seis pontos que foram excluídos da agora lei foram os seguintes: acesso universal a água potável; distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção de superfícies; oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI); aquisição de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea; distribuição de materiais informativos sobre a covid-19; e pontos de internet nas aldeias.

Os vetos a partes da lei que também se direciona a povos quilombolas e pescadores tradicionais, representam para a parlamentar petista uma iniciativa excludente: “É inadmissível, inacreditável, que nos dias atuais em que estamos passando por tanto sofrimento, tantas vidas humanas sendo perdidas, o gestor do Brasil exclua de cuidados básicos nossos indígenas e a população quilombola”, comentou Fátima que é presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

A deputada diz repudiar com veemência os vetos impostos pelo presidente “na esperança que esta atitude negativa seja convertida, e que todos tenham direitos, como rege a Constituição Federal.” A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.

Redação de Sertão em Pauta, com informações de Agência Senado.