A deputada estadual Neusa Cadore (PT-BA) apresentou na Assembleia Legislativa – ALBA – um projeto de lei que propõe aplicar multas a quem praticar violência doméstica ou familiar contra mulheres.

De acordo com a proposta da parlamentar, que é líder da Bancada Feminina, os valores arrecadados com a aplicação das multas seriam revertidos na execução de políticas públicas voltadas à redução à redução deste tipo de violência.

“Os valores arrecadados através da cobrança das multas referidas nesta Lei deverão ser revertidos a políticas públicas voltadas à redução da violência contra a mulher e não para o órgão prestador do serviço. O objetivo é que seja mais um mecanismo educativo”, explicou a deputada petista.

O projeto de lei não isenta o agressor das punições civil e penal, estabelecidas na Lei Maria da Penha.

Com informações de Agência Alba.