Um decreto publicado nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial do Município de Heliópolis (BA) e assinado pelo prefeito José Mendonça (PL) determinou o fechamento das atividades comerciárias e de prestação de serviços não essenciais para este próximo final de semana.

A ordem estabelece que estes estabelecimentos não deverão funcionar do período compreendido entre as 14h deste sábado e as 5h da manhã desta segunda-feira (15). Além disso, a prefeitura também suspendeu as atividades presenciais da administração pública municipal que não forem essenciais entre as 5h desta sexta-feira (12) até as 5h da próxima sexta (19).

Não são abrangidos pelo decreto os serviços de urgência e emergência, atendimentos ambulatoriais, oftalmológicos, laboratoriais e de emergências odontológicas, além de farmácias, postos de combustíveis e funerárias.

A publicação também dispõe que dos dias 15 a 22 de março, os estabelecimentos de serviços não essenciais só estarão abertos para o recebimento ou parcelamento de contas e até às 17h. Já a feira livre deste sábado (13) será permitida até as 14h, com a restrição de que apenas gêneros alimentícios deverão ser comercializados.

MULTAS

Independente de responsabilidade civil ou criminal, os órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização do cumprimento ao decreto poderão, de forma progressiva, aplicar as seguintes sanções:

1 – Advertência; 2 – multa diária de até R$ 5.000,00 para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência; 3 – multa diária de R$ 250,00 para pessoas físicas; 4 – multa diária de até 1.000,00 a MEIs, ME e EPP’s, a ser duplicada em caso de reincidência; 5 – embargo ou interdição de estabelecimento; e 6 – cancelamento de alvará de funcionamento.

Clique no link, para conferir o decreto por completo:

Redação de Sertão em Pauta.