O presidente da Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) Abelardo Junior (PSL) fez a leitura na sessão desta terça-feira (04), de comunicado enviado à casa legislativa pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) referente à rejeição de contas da prefeitura no ano de 2016, último ano de mandato do então prefeito Helânio Calazans.

O TCM-BA encaminhou também à Câmara o parecer prévio emitido pelo tribunal e que opina pela rejeição das contas do ex-prefeito. O documento foi encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento, Contas, Obras e Serviços Públicos e de Fiscalização que deverão emitir seus pareceres a respeito da decisão do TCM-BA – Helânio, inclusive, pode chegar a ser convocado para prestar esclarecimentos nesta fase de tramitação do processo na Câmara.

Algumas das irregularidades mencionadas pelo TCM-BA na prestação de contas do ano de 2016 são o descumprimento de obrigações constitucionais nas áreas da saúde e educação e o não recolhimento de multa ou outro gravame imposto pelo Tribunal.

Depois da emissão dos pareceres pelas comissões, o plenário da casa legislativa irá votar pela aceitação ou rejeição das contas do ex-mandatário da cidade, que também recebeu duas multas do tribunal no valor total de R$ 75.400,00.

Em abril deste ano, a Câmara de Vereadores já votou pela reprovação das contas do ex-prefeito Weldon Carvalho, no exercício financeiro de 2011 e tornou o ex-gestor inelegível pelos próximos oito anos.